Concurso PMSC 2026: Soldado PM de Santa Catarina
Edital nº 002/CCP/2026, banca Instituto AOCP. A prova é em 13 de dezembro: um intensivo de poucas semanas, com as leis de Santa Catarina que só caem nesse concurso (Estatuto, LCs 587, 801 e 765, PAD e Constituição do Estado).
Como é a prova
A prova objetiva tem 60 questões de 5 alternativas, em 3 áreas: Direito (Constitucional 8, Penal 6, Processo Penal 6, Penal Militar 6), Legislação (Especial 6, Trânsito 5, Institucional 10) e Conhecimentos Comuns (Português 8, Informática 5). Para passar, é preciso acertar pelo menos 50% do total e não zerar nenhuma área. No mesmo dia, em 5 horas, há a redação: dissertação sobre Ordem Pública, de 20 a 30 linhas, valendo 20 pontos (mínimo 10), corrigida até a 2.000ª posição.
O que cai: matérias do edital
Número de questões por disciplina conforme o edital. Fonte: Anexo II — Dos Conteúdos Programáticos (Soldado QPPM) e item 8 do edital.
Direito Constitucional8 questões
- Constituição: conceito, estrutura, elementos e classificação; Poder Constituinte
- Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, nacionalidade e direitos políticos (arts. 1º a 17)
- Constituição Federal de 1988: organização do Estado, Administração Pública, servidores e militares dos Estados (arts. 18 a 42)
- Constituição Federal de 1988: organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e funções essenciais à Justiça (arts. 44 a 100…
- Constituição Federal de 1988: defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública (arts. 136 a 144)
- Constituição do Estado de Santa Catarina: arts. 1º a 40, 50 a 76, 90 e 105 a 109-C
Direito Penal Comum6 questões
- Lei penal: características, interpretação, analogia, lei penal em branco, lei penal no tempo e no espaço, conflito aparente, tempo e…
- Teoria geral do crime: fato típico, dolo, culpa e preterdolo, erro de tipo e de proibição, iter criminis, tentativa, desistência…
- Das penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa; aplicação e limites; concurso de crimes; sursis; livramento…
- Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
- Crimes contra a dignidade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública
- Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
Direito Processual Penal Comum6 questões
- Noções introdutórias: princípios, sistemas processuais, lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, fontes…
- Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial
- Ação penal e ação civil ex delicto; jurisdição e competência criminal
- Provas: teoria geral, meios de prova e meios de obtenção de prova; Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica)
- Medidas cautelares pessoais: prisões, medidas diversas da prisão e liberdade provisória; Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
- Questões e processos incidentes; medidas assecuratórias; sujeitos do processo e comunicação dos atos; procedimentos ordinário, sumário e…
Direito Penal Militar6 questões
- Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), Parte Geral, Títulos I a VIII: aplicação da lei penal militar, crime militar, crime…
- Código Penal Militar, Parte Especial, Títulos I a VIII: crimes contra a segurança externa, a autoridade e a disciplina, o serviço e o…
Legislação Especial6 questões
- Lei nº 8.072/1990 – crimes hediondos
- Lei nº 7.716/1989 – crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
- Lei nº 9.455/1997 – crimes de tortura
- Lei nº 12.850/2013 – organizações criminosas
- Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- Lei nº 13.869/2019 – abuso de autoridade
- e mais 5 tópicos
Legislação de Trânsito5 questões
- CTB (Lei nº 9.503/1997): disposições preliminares, competência das Polícias Militares e normas gerais de circulação e conduta (arts. 1º…
- CTB: sinalização de trânsito, veículos, registro, licenciamento, condução de escolares e habilitação (arts. 80 a 90, 96 a 102 e 114 a 160)
- CTB: infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e auto de infração (arts. 256 a 279-A e 280)
- CTB: crimes de trânsito (arts. 291 a 312-B)
Legislação Institucional10 questões
- Lei nº 6.218/1983 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina
- Portaria nº 009/2001 – Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PMSC
- Lei nº 14.751/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
- Lei Complementar nº 587/2013 – ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina
- Lei Complementar nº 801/2022 – promoção das praças militares estaduais
- Lei Complementar nº 765/2020 – Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais
- e mais 2 tópicos
Língua Portuguesa8 questões
- Compreensão e interpretação de textos; tipologias e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem
- Semântica: denotação e conotação; significação de palavras e expressões; antonímia e sinonímia; figuras de linguagem
- Morfologia: estrutura e formação das palavras; ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego das classes de palavras no texto
- Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas entre termos, orações, períodos ou parágrafos; sintaxe da oração e do período…
- Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase
- Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto
- e mais 1 tópicos
Informática5 questões
- Conceitos de hardware e software; conceitos básicos de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática
- LibreOffice 7 em português: Writer, Calc e Impress
- Sistema operacional Windows 11 em português
- Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem e a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Navegadores Edge, Chrome e Firefox e correio eletrônico
- Segurança e proteção: vírus, worms e derivados, antivírus
Redação (Ordem Pública)
- Ordem pública: sistema de justiça criminal; políticas públicas de ordem pública e cidadania
- Ordem pública na Constituição Federal de 1988: competências das Polícias Militares, força auxiliar e reserva do Exército, hierarquia e…
Como é o TAF
- Previsto para 08 a 12/03/2027, para os convocados até 3 vezes o número de vagas.
- Homens: barra fixa (mínimo 3). Mulheres: desenvolvimento com halteres de 10 kg (mínimo 21). Para todos: abdominal remador em 1 minuto (30/25), meio-sugado em 1 minuto (16/11), corrida de 100 m (17,5 s/19,0 s) e corrida de 12 minutos (2.400 m/1.970 m).
- Eliminatório e classificatório: cada teste vale de 25 a 100 pontos; abaixo do mínimo em qualquer teste, o candidato é eliminado.
- Atestado médico emitido nos 30 dias anteriores, conforme o Anexo VI do edital.
Os índices mínimos variam por sexo e idade. Confira a tabela completa no edital oficial.
Como o Rota Policial organiza o seu estudo
- Você escolhe o concurso e faz um diagnóstico rápido.
- A plataforma monta o plano do dia pelo edital, alternando as matérias na semana.
- Cada aula vem simplificada, com videoaula de apoio e questões no estilo da banca.
- Errou? A plataforma explica o porquê sem entregar a resposta, e o erro volta na revisão.
- Simulados no tempo da prova, Desafios (jogo de questões) e acompanhamento do TAF.
Perguntas frequentes
Quando é a prova da PMSC 2026?
A prova objetiva e a redação estão marcadas para 13/12/2026, em 12 cidades de Santa Catarina, segundo o Edital nº 002/CCP/2026.
Até quando vão as inscrições da PMSC?
De 26/10/2026 (9h) a 16/11/2026 (16h), no site do Instituto AOCP. Taxa de R$ 200,00; pedido de isenção de 26 a 28/10.
Quais os requisitos para Soldado da PMSC?
Curso superior em qualquer área, idade de 18 a menos de 30 anos no último dia de inscrição, altura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres) e CNH, entre outros requisitos da LC 587/2013.
Quanto ganha o Soldado da PMSC?
Pelo edital, R$ 8.505,00 de subsídio mais R$ 550,00 de auxílio-alimentação.
O que cai em Legislação Institucional?
Estatuto dos Policiais Militares (Lei 6.218/1983), PAD (Portaria 009/2001), Lei Orgânica Nacional (Lei 14.751/2023), LC 587/2013 (ingresso), LC 801/2022 (promoção das praças), LC 765/2020 (remuneração), Decreto 1.601/2021 (organização básica) e Lei 5.209/1976 (Conselho de Disciplina). São 10 das 60 questões.